Esta Política de Trocas e Devoluções aplica-se às compras realizadas no site oficial da BORDER, operado por:
BORDER LTDA
CNPJ: 44.321.116/0001-06
Rua Quinze de Novembro, 28, CONJ 219
Santos – São Paulo
CEP 11010-150
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com as disposições abaixo.
1. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto.
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- Condições para devolução:
- produto sem uso;
- etiqueta original fixada;
- ausência de odores, manchas ou danos;
- devolução em embalagem adequada.
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- A solicitação deverá ser encaminhada para: [email protected]
- O e-mail deverá conter obrigatoriamente:
- número do pedido;
- CPF do comprador;
- nome completo;
- telefone para contato.
Após validação da solicitação, serão enviadas as instruções para devolução.
Frete no Direito de Arrependimento
- O custo do frete de devolução será integralmente suportado pela BORDER.
- O reembolso será realizado de forma integral, incluindo o valor pago pelo frete, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais da instituição financeira.
2. Troca por tamanho ou modelo
A solicitação de troca poderá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento.
Condições:
- produto sem indícios de uso;
- etiqueta original fixada;
- peça íntegra e sem alterações.
Solicitação via: [email protected]
Com:
- número do pedido;
- CPF;
- nome completo;
- telefone para contato.
Política de Frete para Trocas
- O custo do frete para envio da peça à BORDER é de responsabilidade do cliente.
- O custo do frete para envio da nova peça ao cliente poderá ser:
- suportado pela BORDER na primeira troca por tamanho, conforme política comercial vigente; ou
- cobrado do cliente, quando aplicável.
As trocas estão condicionadas à disponibilidade de estoque, considerando que a BORDER trabalha com produção em pequenas tiragens.
Na ausência de estoque do mesmo modelo, o cliente poderá optar por:
- crédito no site;
- troca por outro produto disponível;
- reembolso do valor do produto (não incluindo frete).
3. Produto com defeito de fabricação
Nos termos do art. 26 do CDC, o prazo para reclamação de vício em produto durável é de 90 (noventa) dias, contados do recebimento.
A solicitação deverá ser enviada para: [email protected]
Com:
- número do pedido;
- CPF;
- nome completo;
- telefone;
- descrição detalhada do suposto defeito;
- registros fotográficos.
A peça será submetida à análise técnica.
Não caracterizam defeito de fabricação:
- desgaste natural decorrente do uso;
- lavagem ou conservação inadequada;
- uso em desacordo com instruções;
- armazenamento incorreto;
- modificações ou ajustes na peça;
- danos acidentais.
Confirmado o defeito, a BORDER poderá, conforme legislação:
- substituir o produto por outro da mesma espécie;
- oferecer crédito;
- realizar reembolso integral.
Frete em caso de defeito confirmado
- Todos os custos logísticos serão suportados pela BORDER.
- O prazo legal para solução do vício é de até 30 (trinta) dias.
4. Proteção de dados LGPD
Os dados pessoais coletados no contexto de trocas e devoluções (nome, CPF, telefone e e-mail) são tratados com fundamento:
- na execução de contrato;
- no cumprimento de obrigação legal;
- na prevenção a fraudes.
A BORDER atua como controladora dos dados pessoais.
Os dados:
- não são comercializados;
- são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais;
- são protegidos por medidas técnicas e administrativas de segurança.
O titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD mediante solicitação pelo e-mail informado acima.
5. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, ressalvados os direitos do consumidor previstos na legislação vigente.
